Histórico

Ao considerar o IDH e outros indicadores sociais como reflexo da qualidade de vida dos mineiros, a dimensão regional torna-se fundamental na implementação de políticas públicas no Estado. E daí, a importância da decisão corajosa e inovadora do governo do Estado, de focalizar e concentrar esforços e ações nas regiões dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

O analfabetismo e a mortalidade infantil, variáveis que compõem o IDH, ilustram a clivagem observada, de sentido noroeste-sudeste do Estado, com os piores indicadores nos municípios dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas. Mesmo nessas regiões, existem fortes desigualdades entre os municípios. O acesso aos serviços de infraestrutura, transportes, energia, telecomunicações e saneamento também observa a mesma tendência.

Em um contexto de recursos escassos e de ajuste das finanças públicas, fez-se indispensável priorizar as regiões que apresentam as maiores carências, bem como os maiores aglomerados populacionais. A partir de 02 de janeiro de 2003, em vinculação direta com o Idene - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, iniciou-se um esforço prévio de construção institucional, um processo em que não se desconsidera as grandes dificuldades que deveriam ser vencidas, tendo em vista uma firme decisão política que implicou na ruptura profunda das formas tradicionais de governar tecnocraticamente com ações formuladas "de cima para baixo", sem o envolvimento dos segmentos relevantes da sociedade civil.

Esta é a primeira Secretaria Estadual de caráter territorial, que se mobiliza a partir da identidade cultural dos cidadãos que residem e se identificam com aquela região, que, atuando concomitantemente com as demais Secretarias Temáticas do Estado, concentra esforços governamentais para a redução das desigualdades, a partir da exploração e potencialização das vocações naturais de cada região.

Adotou-se o Modelo de Gestão Participativa de Distribuição de Responsabilidades, assumindo a Secretaria a responsabilidade de articular e fomentar a interação entre a sociedade civil e a administração pública, por intermédio da participação da comunidade, na formulação, implementação e avaliação das ações do Governo Estadual, como importante instrumento para a consolidação das relações de confiança entre os vários atores sociais, públicos e privados.

Neste esforço, a implementação de políticas regionais estruturantes, pela secretaria, voltadas para o desenvolvimento sustentável, e a implantação de arranjos produtivos que valorizam o capital social estão sendo multiplicadores de efeitos positivos não somente para estas regiões, mas, também, para o restante do Estado.