Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene é uma

autarquia vinculada à Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do

Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, de acordo com a lei Nº 14.171 de 2002,

com o objetivo de  promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte

e Nordeste do Estado, formular e propor diretrizes, planos e ações, compatibilizando-os

  com  as políticas  dos   Governos Federal e Estadual.

Além disso, é competência do órgão: planejar, coordenar, supervisionar, orientar

e executar a formulação e a implantação de plano,  programa,  projeto  ou atividade,

em consonância com os objetivos e interesses das regiões Norte e Nordeste  e articular 

formas de atuação com os demais órgãos e entidades  dos Poderes Executivos municipais,estadual e federal que  atuam  na região. Identificar e viabilizar o aporte de recursos para os investimentos necessários ao desenvolvimento das regiões  Norte  e Nordeste; promover  a  cooperação entre as entidades  públicas  e privadas,  nacionais ou internacionais, que  atuem  nas  áreas  de desenvolvimento   dessas  regiões,  apoiando   e acompanhando as respectivas iniciativas.

Articular-se com os organismos competentes, tendo em vista a fixação de critérios

de concessão de estímulos fiscais e financeiros,  visando à atração de investimentos

e à  indução do desenvolvimento empresarial das regiões Norte e Nordeste; planejar,

coordenar, supervisionar, orientar e executar plano, programa, projeto ou atividade

permanente ou emergencial de combate aos efeitos da seca, em consonância com 

as  diretrizes governamentais, especialmente as do Conselho de Desenvolvimento

do Semiárido Mineiro.

1. Decreto 14.171/2002
Cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –

Idene, e dá outras providências

2. Decreto 44989/2008 
  Contém o regulamento do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
 de Minas Gerais – Idene